Termos e Condições
Data de vigência: 1 de julho de 2025 | Última atualização: julho de 2025
Ao acessar este site ou contratar os serviços da Foralis, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum item, recomendamos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos.
1.Definições
"Foralis" ou "nós" — a empresa Foralis, prestadora dos serviços descritos neste documento, com endereço na Rua Comendador Araújo, 512, Batel, Curitiba – PR.
"Usuário" ou "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Foralis.
"Serviços" — as soluções de assessoria operacional, mapeamento de processos e organização de documentação descritas neste site.
"Conteúdo" — textos, imagens, modelos, fluxogramas, checklists e demais materiais produzidos ou disponibilizados pela Foralis.
"Contrato" ou "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e por eventuais propostas ou aditivos formalizados entre as partes.
2.Aceitação dos termos
O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Foralis implica a aceitação integral destes Termos. O aceite pode ocorrer por meio de:
- Navegação ou interação com o site;
- Envio do formulário de contato;
- Assinatura de proposta comercial ou ordem de serviço;
- Pagamento de qualquer valor relacionado aos serviços.
Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais com capacidade legal para contratar, com idade mínima de 18 anos.
3.Descrição dos serviços
A Foralis oferece os seguintes serviços de assessoria operacional e documentação:
Assessoria de Processos de Conformidade
Engajamento B2B focado no lado operacional dos fluxos internos de conformidade da empresa — quem faz o quê, em que ordem e como os documentos são organizados. Entregamos um mapa de processos e checklist. Prazo: três semanas.
Pacote de Fluxo de Documentação
Pacote estruturado que organiza como a empresa armazena, versiona e recupera documentos de rotina, com modelos e estrutura de pastas. Inclui documentação e walkthrough explicativo.
Sessão de Mapeamento de Processos
Sessão de meio período que captura um fluxo operacional interno em diagrama compartilhado e reutilizável, com modelo de referência. Ideal para equipes que buscam clareza operacional.
Os serviços acima têm caráter operacional e educacional. Não constituem orientação jurídica, regulatória ou de qualquer natureza regulamentada. A disponibilidade e os detalhes de cada serviço podem ser ajustados conforme acordado em proposta comercial específica.
4.Responsabilidades do usuário
Ao utilizar os serviços da Foralis, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas para a prestação dos serviços;
- Utilizar os materiais entregues exclusivamente para fins operacionais internos da própria empresa;
- Não reproduzir, revender ou distribuir materiais da Foralis sem autorização prévia e por escrito;
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Manter a confidencialidade de quaisquer informações sensíveis trocadas durante a prestação do serviço;
- Responder com agilidade às solicitações de informações necessárias para a execução dos serviços dentro dos prazos acordados.
5.Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, layout, logotipo e elementos visuais — é de propriedade da Foralis e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
Os materiais entregues como resultado dos serviços contratados (mapas de processo, modelos, checklists) são cedidos ao cliente para uso interno, com licença não exclusiva e intransferível, pelo prazo acordado na proposta comercial.
O cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre metodologias, ferramentas ou conhecimentos aplicados pela Foralis na execução dos serviços.
6.Condições de pagamento
Os valores dos serviços são os apresentados no site, em Reais (BRL), e podem ser ajustados em proposta comercial específica. As condições gerais são:
- Assessoria de Processos de Conformidade: R$ 5.100 — condições de parcelamento definidas em proposta.
- Pacote de Fluxo de Documentação: R$ 2.300 — pagamento conforme acordo entre as partes.
- Sessão de Mapeamento de Processos: R$ 780 — pagamento antes da realização da sessão.
Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto, salvo acordado de forma diferente.
Reembolso: cancelamentos solicitados com mais de 72 horas de antecedência ao início dos trabalhos recebem reembolso integral. Cancelamentos posteriores podem estar sujeitos a retenção proporcional ao trabalho já realizado.
Inadimplência: valores em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de 1% ao mês, nos termos do Código Civil brasileiro.
7.Termos específicos dos serviços
Escopo e alterações
O escopo de cada serviço é definido em proposta ou ordem de serviço. Alterações de escopo solicitadas durante a execução podem impactar prazo e valor, sendo formalizadas por aditivo.
Prazos
Os prazos indicados dependem da disponibilidade e colaboração do cliente para fornecer informações e participar de sessões de trabalho. Atrasos causados pelo cliente podem reprogramar as entregas sem penalidade à Foralis.
Confidencialidade
As informações operacionais compartilhadas pelo cliente durante a prestação dos serviços são tratadas como confidenciais e não serão divulgadas a terceiros sem autorização, exceto por obrigação legal.
Entregáveis
Os materiais são entregues nos formatos acordados (PDF, arquivo editável, diagrama digital). O cliente tem 10 dias úteis após a entrega para solicitar ajustes dentro do escopo original.
8.Isenções de responsabilidade
Os serviços da Foralis são de natureza operacional e educacional. Não constituem orientação jurídica, contábil, regulatória ou qualquer outra forma de assessoria regulamentada. Os materiais entregues não devem ser utilizados como substitutos de aconselhamento profissional especializado.
- A Foralis não se responsabiliza pelos resultados obtidos pelo cliente ao implementar os processos mapeados.
- O site é disponibilizado "como está", sem garantia de disponibilidade contínua ou ausência de erros.
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos materiais fornecidos sem a devida análise pelo cliente.
9.Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Foralis perante o cliente, por qualquer causa, limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço que originou o dano.
A Foralis não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de força maior, como falhas de infraestrutura, eventos climáticos ou interrupções de serviços de terceiros.
10.Indenização
O usuário concorda em indenizar a Foralis, seus colaboradores e prestadores de serviços por quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) uso inadequado dos materiais entregues; (b) violação destes Termos; ou (c) informações falsas ou incompletas fornecidas durante a contratação dos serviços.
11.Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito, observadas as condições abaixo:
- Pelo cliente: com reembolso proporcional ao trabalho não iniciado, conforme a política de reembolso (seção 6).
- Pela Foralis: em caso de inadimplência, fornecimento de informações falsas ou comportamento que impeça a execução adequada dos serviços.
Após a rescisão, as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade continuam em vigor.
12.Resolução de disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.
As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a medidas judiciais. Para tanto, notificarão a outra parte por escrito, concedendo prazo de 15 dias para composição.
Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba – PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.Disposições gerais
Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aplicável, constituem o acordo completo entre as partes para os serviços contratados, substituindo entendimentos anteriores.
Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
Ausência de renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo para situações futuras.
Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Foralis.
Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected], com confirmação de recebimento.
14.Alterações nestes termos
A Foralis pode revisar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, atualizaremos a data de vigência no topo desta página e, quando aplicável, comunicaremos clientes ativos com antecedência razoável.
O uso contínuo do site ou dos serviços após a publicação de uma versão revisada constitui aceitação das alterações. Para contratos em curso, as alterações aplicam-se somente a novos engajamentos, salvo acordo expresso em contrário.
15.Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a Foralis: